Esposa deve receber metade do valor de imóvel penhorado

TST garante devolução de descontos a inativo do Bacen

Justa causa pode ser aplicada no curso de auxílio-doença

D´Urso confirma reeleição em festa de aniversário

Gravidez não impede cancelamento de licença para interesse particular

Indeferida liminar requerida pela Stockolos para evitar divulgação de dados pela CPMI dos Correios

Em acidente causado por menor é responsabilidade dos pais indenizar

Universidade não pode proibir matrícula por inadimplência

É impossível acordo em processo que envolve transposição de cargos públicos

Competência - Ação que envolve questão referente a representação sindical entre sindicatos.

Mãe adotiva tem direito a licença-maternidade

TST anula taxa para homologar rescisão cobrada por sindicato

Acúmulo de trabalho não livra CEF de multa por descumprimento de ordem judicial

TST restabelece sentença contra bancário faltoso

A improbidade que justifica dispensa por justa causa é determinada quando o empregado compromete o patrimônio do empregador, seja por violação de dever legal ou moral.

Contrato Particular de Fornecimento de Materiais

Modelo de Contrato

Anotações Sobre o Projeto de Lei que Altera o Código de Processo Civil

Alencar Frederico é advogado, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário.

Continuam investigações contra ex-gerente financeiro do Banacre acusado de gestão temerária

Denunciado junto com outros diretores do Banco do Estado do Acre - Banacre, por suposta gestão temerária, o ex-gerente de operações financeiras Márcio de Carvalho Monteiro vai continuar sendo investigado.

Presidente do STJ nega pedido do município de São Luís para afastar servidora reintegrada

A observação foi feita pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, ao negar pedido do município de São Luís para suspender liminar que autorizou a reintegração.

IPI - Isenção fiscal para bens de informática e automação (Lei nº 8.248/91). Benefício concedido por portaria interministerial

Súmula vinculante e resolução do Senado: crise na separação dos poderes?

Alessandro Samartin de Gouveia, Bel. em Direito pelo CESMAC/AL, Pós-graduado em Direito Processual pela ESMAL, Professor de Direito Administrativo na Faculdade de Direito de Maceió, extensão Arapiraca. Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas junto ao Gab. do Des. Antonio Sapucaia da Silva. E-mail para contato: [email protected]